Habilitação no Radar Siscomex: Como Funciona?

Você está buscando uma maneia de aumentar a rentabilidade da sua empresa, explorar novos mercados, ter sua marca reconhecida tanto no mercado nacional como internacional ou então buscar novos fornecedores de materiais?

A solução para todas essas questões é a introdução da sua empresa no mercado internacional por meio das importações ou exportações. Mas, antes que você, como pessoa jurídica, consiga realizar essas operações, é necessário estar enquadrado em uma série de normativas que regulam o comércio internacional.

E, um dos primeiros passos que permitem a importação ou exportação, é a habilitação no radar Siscomex. Descubra o que é isso e como conseguir que sua empresa opere dentro das normas legais.

Sistema Radar: o que é?

O Radar é um sistema criado pela Receita Federal em 2002 que tem como objetivo regular a entrada e a saída de mercadorias no país. Ele é habilitado junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).  O Siscomex é um sistema informatizado responsável por integrar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, por meio de um fluxo único e automatizado de informações.

Modalidade de importação no Siscomex

As modalidades de habilitação no Siscomex são duas: para Pessoas Física e para Pessoa Jurídica. A modalidade Pessoa Jurídica apresente três submodalidades, a expressa, ilimitada e limitada. Essas submodalidades são definidas de acordo com o valor (em dólares) a ser importado pela empresa (Pessoa Jurídica).

– Radar Expresso:

Criada no final de 2015. Limite de importação de USD 50,000 (dólares dos Estados Unidos da América) por 6 meses. Indicado para empresas de menor porte. Para solicitar a habilitação expressa, é necessário se enquadrar nos seguintes casos:

1. Pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais;
2. Pessoa jurídica certificada como Operador Econômico Autorizado;
3. Empresa pública ou sociedade de economia mista;
4. Órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais;
5. Pessoa jurídica que pretenda realizar operações de exportação, sem limite de valores, e de importação, cujo somatório dos valores, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, seja inferior ou igual a US$ 50.000,00;

– Radar Limitado:

No caso de pessoa jurídica cuja capacidade financeira comporte realizar operações de importação cuja soma dos valores, em cada período consecutivo de 6 (seis) meses, seja superior a US$ 50.000,00 (dólares dos Estados Unidos da América) e igual ou inferior a US$ 150.000,00 (dólares dos Estados Unidos da América);

– Radar Ilimitado:

Não há limite de importação. Aplicado para empresas de grande porte, com capacidade financeira que permita realizar operações de importação cuja soma dos valores seja superior a US$ 150.000,00.

Pessoa Física pode importar utilizando o Siscomex?

É importante notar que é vedada a importação por pessoas físicas para fins comerciais. A pessoa física habilitada no Siscomex poderá realizar somente as seguintes atividades:

1. Operações de comércio exterior para a realização de sua atividade profissional, inclusive nos casos de produtores rurais, artesãos, artistas ou semelhantes.
2. Importações para seu uso e consumo próprio;
3. Importações para suas coleções pessoais.

Todas as operações de importação e exportação precisam de registro no Siscomex?

A resposta é não. Nem todas as atividades de importação ou exportação necessitam de um registro no Siscomex. De acordo com a Receita federal, a pessoa jurídica está dispensada de registro para a realização das seguintes operações:

1. Importação, exportação ou internação não sujeitas a registro no Siscomex, ou quando optar pela utilização de formuláriosde Declaração Simplificada de Importação ou Declaração Simplificada de Exportação;
2. Importação, exportação ou internação realizadas por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de Empresa de Transporte Expresso Internacional; ou
3. Retificação ou consulta de declaração por pessoa jurídica que tenha operado anteriormente no comércio exterior. Nesse caso, deve ser observada a necessidade de credenciamento de representante legal para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro.

Importar e Exportar de maneira fácil

Ao terminar de ler esse texto, você provavelmente deve estar pensando que são muitos detalhes e uma burocracia muito grande para iniciar a importação ou exportação. A verdade é que o processo não pode ser simplificado e toda a legislação deve ser cuidadosamente seguida. Mas, o que pode ser feito para ajudar na obtenção das licenças necessárias para a sua empresa é contratar um despachante aduaneiro.

O despachante aduaneiro atua como representante de uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho aduaneiro. Ele pode praticar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias, transportados por qualquer via, na importação ou exportação.

Buscando ajuda no processo de importação ou exportação da sua empresa?

A Brasil Importex é o setor de Comércio Exterior das empresas que pretendem iniciar suas operações internacionais. E também para as empresas que buscam inovações e novos negócios constantemente. Possuímos uma equipe especializada e dedicada para um atendimento personalizado, assessorando desde o início até o fim do processo. Cuidamos da preparação e acompanhamento dos documentos envolvidos.  Desde a liberação aduaneira nos órgãos anuentes até a entrega no destino final.

Mais Informações

Para mais informações sobre a legislação acerca de importação ou exportação, acesse a Instrução Normativa RFB nº 1603, de dezembro de 2015.  Também do credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.